Termina no próximo domingo (19) o prazo
para as prefeituras municipais aderirem ao programa do Governo Federal
‘Município + Cidadão’, lançado em outubro passado pelo Ministério da Cidadania
para áreas de cultura, desenvolvimento social e esporte.
O
programa apoia os municípios a realizarem jogos escolares e competições
municipais, festivais de música, dança e audiovisual, shows, cursos
profissionalizantes, a promoverem atividades para idosos e para o
desenvolvimento infantil, fomentar a agricultura familiar e prevenir o uso de
drogas.
Ao
participar do programa, as prefeituras receberão apoio técnico do Ministério da
Cidadania para a formatação de ações. Os municípios que se destacarem na
implementação das ações receberão ‘Prêmio Município + Cidadão – Edição
2019-2020’.
De
acordo com cartilha do programa, disponível na internet, para participar do
Município+ Cidadão, as prefeituras devem aderir ao Plano Progredir (trabalho e
renda) e ao Programa Criança Feliz (desenvolvimento infantil), fazer compras de
alimentos da agricultura familiar e firmar compromisso para a elaboração de
diagnóstico sobre a situação dos dependentes químicos do município.
As
próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 4 (1º turno) e 25 de
outubro (2º turno) deste ano. Por causa da campanha eleitoral, está proibida a
distribuição gratuita de bens, pagamento de valores ou oferta benefícios por
parte da administração pública municipal, salvo em casos de calamidade pública
e estado de emergência. Podem ser executados programas sociais autorizados em
lei e já previstos nos orçamentos municipais dos anos anteriores.
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