Sem dinheiro em caixa, governadores propõem venda de hotéis a zoológicos!
Sem folga no orçamento e com uma conta
que não para de crescer, governadores de vários Estados prometem fazer
de 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias
Público-Privadas (PPP). Eles pretendem transferir para a iniciativa
privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo Estado.
O cardápio de ativos é diversificado.
Inclui desde setores tradicionais, como energia elétrica, rodovias,
aeroportos e empresas de telecomunicações, até a concessão de mirantes,
marinas, hotéis e casa de repouso. Há também estádios de futebol,
cozinha-escola em presídios, zoológicos e centros de eventos, entre
outros.
Pelo levantamento do Estado, o segmento
com maior número de ativos – 22 no total – é o de transportes, que
envolve linhas de metrô e ônibus, terminais rodoviários, trens
intercidades, rodovias e portos. Normalmente, esses projetos exigem
investimentos pesados, como a concessão de 1.200 km do lote rodoviário
Piracicaba-Panorama, que o governo de São Paulo pretende leiloar amanhã
na Bolsa. Quem ganhar a disputa terá de investir R$ 14 bilhões durante
os 30 anos de concessão.
Outro projeto vultoso do governo
paulista é o Trem Intercidades, de R$ 5,6 bilhões, entre a capital,
Campinas e Americana. No total, são 21 projetos aprovados pelo Conselho
Gestor de PPPs e Concessões do Estado, que podem ser licitados até o fim
de 2020 e vão gerar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, segundo a
gestão de João Doria (PSDB).
“Vamos ver muita privatização relevante,
seja do governo federal ou dos Estados, mas também haverá muitos ativos
sem interesse por parte dos investidores”, diz o advogado Fernando
Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório VG&P
Advogados. Na opinião dele, as operações relacionadas aos setores de gás
e saneamento, cujos marcos regulatórios estão sendo refeitos, devem ter
maior apetite por parte da iniciativa privada.
Das 27 unidades procuradas, 16
responderam aos questionamentos da reportagem. Dessas, 13 pretendem
fazer alguma privatização de empresas ou concessão de serviços públicos
nos próximos anos, só duas não têm ativos para vender e uma ainda avalia
a possibilidade de criar um programa de desestatização.
O governo do Maranhão teve autorização
para vender 25,5% das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar); o
Rio Grande do Sul conseguiu retirar a exigência de um plebiscito para
vender a Sulgás; e Goiás ainda espera aprovação da Assembleia
Legislativa.
No Rio, a venda da Cedae foi uma das
exigências do governo federal para que o Estado pudesse aderir ao Regime
de Recuperação Fiscal. Um dos modelos que vêm sendo estudado pelo
governador Wilson Witzel (PSC) é a venda de ações da empresa no mercado. Mesma saída é vista pelo Distrito Federal e pela Bahia.
Minas Gerais, que a exemplo de Rio e do
Rio Grande do Sul, vive grave crise fiscal, tem planos para vender tanto
a estatal de gás (Gasmig) como a de saneamento (Copasa). Em novembro, o
governador Romeu Zema (Novo) publicou no Diário Oficial o Decreto
47.766 que trata da Política Estadual de Desestatização e cria o
Conselho Mineiro de Desestatização (CMD).
“Tenho dito que o Estado já tem muito o
que fazer na parte de saúde, educação, segurança e infraestrutura. As
empresas do Estado, notoriamente no último governo, serviram para
interesses políticos e cabides de emprego ”, diz o governador.
Minas também quer privatizar a Cemig e
vender participações que a empresa tem na Taesa (transmissão), Renova
(eólica) e nas hidrelétricas Santo Antônio e Belo Monte. De acordo com o
levantamento do Estado, a área de energia tem 9 empresas para serem
privatizadas ou concedidas. Além dos investimentos de Minas, a lista
inclui a CEEE, do Rio Grande do Sul – a venda também é um apelo para a
adesão ao programa Regime Fiscal do governo federal.
“Como o segmento de gás, a área de
energia demanda muito investimento. Mas o governo hoje não consegue
fazer os aportes necessários para fornecer um serviço de excelência”,
diz o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul,
Artur Lemos Júnior.
Três perguntas para: Elena Landau, economista
A maioria dos Estados pretende fazer privatizações, PPPs e concessões. Essa é a melhor forma deles melhorarem suas contas?
A privatização, concessão e PPP são
formas de atrair investimento privado para coisas que o Estado não
consegue fazer e privatização ajuda a arrecadar algum dinheiro e evitar
gastos com funcionários e com folha. Mas o melhor caminho para melhorar
as contas de forma definitiva é reduzir despesa obrigatória. E a maioria
dos Estados que estão em situação complicada têm problema de folha,
funcionalismo, pensões especiais e gastos com inativos. Então, tem de
ter reforma previdenciária e administrativa. Se não tiver essas duas
coisas, os Estados podem vender todos os ativos que não vão resolver de
forma estrutural as contas. Mas o passo da privatização e concessão é
ótimo, sinal que entenderam que o Estado não pode fazer investimentos e
que o setor privado faz melhor.
Esse movimento é um indicativo de que a ideologia contra as privatizações está diminuindo?
Hoje, os Estados têm uma restrição
orçamentária evidente. Todo político gosta de fazer obra, gosta de
gastar dinheiro. É muito parecido com o que ocorreu nos anos 90, quando
teve uma onda de privatização na área de distribuição de energia, pela
incapacidade de investimentos do governo com a restrição fiscal. Agora
há também uma restrição fiscal enorme, mas há menor resistência à
privatização. Como essa resistência diminuiu é difícil de a gente saber.
Tem a qualidade dos serviços público que é muito mal prestada. A pessoa
compara: ‘Eu tenho celular, mas não tenho saneamento’. Tem o lado da
corrupção, da Lava Jato. E tem também a questão da transparência,
mostrando que os salários são muito maiores do que no setor privado. As
estatais não desempregaram e até tiveram aumento real de salário. Há uma
sensação de que ter estatal não é tão bom assim.
A privatização de ativos menos rentáveis ou menores pode fazer diferença no caixa dos Estados?
Acho que a privatização tem de ser
geral. Não tem motivo do Estado manter qualquer tipo de ativo. Não
importa se os ativos dão lucro ou não. Tem de tirar as empresas da
função pública. Se o ativo é menos rentável não interessa, ele sai da
agenda do Estado, diminuiu o número de empregados, diminui
aposentadoria, folha de pagamento e aumenta eficiência. O País está
precisando dar um salto de produtividade na economia. Então não importa
se os ativos são poucos rentáveis. Tem de fazer uma privatização ampla,
seja de empresa boa, empresa lucrativa, ou empresa ruim. Privatiza tudo
onde o Estado não precisa estar, que é quase tudo. Fica na segurança
pública. Até educação pode ter complementaridade.
Veja as PPPs e concessões do Piauí:
-Concessão do Centro de Convenções de Teresina
-Concessão Shopping Piauí Center Modas – Teresina
-Concessão Hotel Serra da Capivara
-Concessão Terminal Turístico de Barra Grande – Cajueiro da Praia
-Concessão Parque Zoobotânico
-Concessão Vila Turística e Aeroporto São Raimundo Nonato
-Concessão Vila do Ancião – Teresina
-Concessão Porto das Barcas
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